Entenda já como a regularização de clínica médica pode ser feita

Entenda já como a regularização de clínica médica pode ser feita

A regularização de clínica médica é uma das primeiras preocupações dos gestores. Isso porque esse processo é oneroso, demorado e deve seguir as legislações gerais e específicas para funcionamento desses estabelecimentos.

Além disso, os procedimentos executados dentro da clínica devem ser respaldados pelos órgãos fiscalizadores e estar adequados tanto em relação aos requisitos de infraestrutura, quanto de pessoal.

Quer entender o processo de regularização de clínica médica? Então, acompanhe as informações que daremos a seguir!

Esteja atento à documentação para abertura da empresa

Para abertura de instituições clínicas, é fundamental se atentar aos parâmetros obrigatórios gerais e específicos. No primeiro caso, é importante fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obter o alvará de localização e a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para conseguir o CNPJ é possível fazer a solicitação via internet e pagar as taxas conforme o tamanho da empresa. Nesse momento, já devem estar formalizados os regimes jurídico e tributário permitido para o funcionamento, com contrato estabelecido entre as partes interessadas.

O alvará de localização é um documento que atesta as atividades que são realizadas de acordo com o endereço informado, que não estejam relacionados ao uso não habitacional do solicitante.

Já o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido por esse órgão após uma avaliação in loco sobre as condições de segurança contra incêndio, incluindo análise do tipo e da quantidade de extintores, bem como as rotas de fuga em casos de acidentes.

Verifique as determinações específicas da empresa

Para a regularização de clínica médica, é imprescindível a obtenção do alvará de funcionamento, que determinará as atividades que serão exercidas dentro da instituição, e a divulgação dos responsáveis técnicos, além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES).

Outros documentos pertinentes podem ser aqueles incluem: certidão de regularidade do profissional médico, atendimento às legislações referentes à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos, capacitação e treinamento da equipe, entre outros.

Ressalta-se que, para clínicas médicas que exercerem atividades diferenciadas, como procedimentos estéticos, infusão medicamentosa, cuidados com lesão por pressão, uso de equipamentos radiológicos, entre outros, deve-se seguir normatizações específicas.

Adquira produtos de empresas idôneas

Assim como é exigida a idoneidade da clínica médica após apresentação da documentação necessária, os gestores devem se atentar para esse fato ao contratarem os serviços de seus fornecedores parceiros.

Por isso, ao formalizar um contrato de compra de insumos hospitalares, de consignação de produtos ou compras de materiais descartáveis é imprescindível solicitar a documentação comprobatória da regularização do fornecedor.

Em alguns casos, é possível obter previamente nas páginas virtuais dos órgãos fiscalizadores os documentos referentes à autorização de funcionamento das empresas, que são também publicados nos diários oficiais.

Após essa conferência, é preciso avaliar os produtos entregues quanto à sua integridade física, as condições de transporte e, em casos suspeitos, solicitar a troca do item adquirido.

A regularização da clínica médica é um passo importante para quem inicia um negócio em saúde e quer manter a reputação perante os demais concorrentes. Se o processo não for feito adequadamente, além das multas referentes às não conformidades, os responsáveis podem responder criminalmente nos seus conselhos profissionais e ficarem com uma imagem ruim na sociedade.

Então, gostou do texto? Se quiser mais detalhes sobre a documentação, entre em contato conosco e saiba mais!

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